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terça-feira, 1 de novembro de 2011
Novo embaixador do Brasil junto à Santa Sé
Senhor Embaixador,
Ao receber as Cartas Credenciais que o designam como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Federativa do Brasil junto da Santa Sé, apresento-lhe respeitosos cumprimentos de boas-vindas e agradeço-lhe as significativas palavras que me dirigiu, nelas manifestando os sentimentos que lhe vão na alma ao iniciar esta sua nova missão. Vi com grande satisfação as saudações que me transmitiu da parte de Sua Excelência a Senhora Presidente da República Dilma Rousseff, pedindo ao Senhor Embaixador a amabilidade de fazer-lhe chegar a minha gratidão pelas mesmas e certificar-lhe dos meus deferentes votos do melhor êxito no desempenho da sua alta missão, bem como das minhas orações pela prosperidade e bem-estar de todos os brasileiros, cujo carinho experimentado na minha visita pastoral de 2007 permanece indelével nas minhas lembranças. Registro com vivo apreço e profundo reconhecimento a disponibilidade manifestada pelas diversas esferas governamentais da Nação, bem como da sua Representação diplomática junto da Santa Sé, para apoiar a XXVIII Jornada Mundial da Juventude que se realizará, se Deus quiser, em 2013 no Rio de Janeiro.
Como recordava o Senhor Embaixador, o Brasil, pouco tempo depois de despontar como Nação independente, estabeleceu relações diplomáticas com a Santa Sé. Isso nada mais era senão o desbordar da fecunda história conjunta do Brasil com a Igreja Católica, que teve início naquela primeira missa celebrada no dia 26 de abril de 1500 e que deixou testemunhos em tantas cidades batizadas com o nome de Santos da tradição cristã e em inúmeros monumentos religiosos, alguns deles elevados a símbolo de identificação mundial do País como a estátua do Cristo Redentor com seus braços abertos, num gesto de bênção à Nação inteira. Porém, mais do que construções materiais, a Igreja ajudou a forjar o espírito brasileiro caracterizado pela generosidade, laboriosidade, apreço pelos valores familiares e defesa da vida humana em todas as suas fases.
Um capítulo importante nesta frutuosa história conjunta foi escrito com o Acordo assinado entre a Santa Sé e o Governo Brasileiro, em 2008. Tal Acordo, longe de ser uma fonte de privilégios para a Igreja ou supor uma afronta à laicidade do Estado, visa apenas dar um caráter oficial e juridicamente reconhecido da independência e colaboração entre estas duas realidades. Inspirada pelas palavras do seu Divino Fundador, que mandou dar «a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus» (Mt 22,21), a Igreja exprimiu assim a sua posição no Concílio Vaticano II: «No domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autônomas; mas, embora por títulos diversos, ambas servem a vocação pessoal e social dos mesmos homens» (Const. Gaudium et spes, 76). A Igreja espera que o Estado, por sua vez, reconheça que uma sã laicidade não deve considerar a religião como um simples sentimento individual que se pode relegar ao âmbito privado, mas como uma realidade que, ao estar também organizada em estruturas visíveis, necessita de ver reconhecida a sua presença comunitária pública.
Por isso cabe ao Estado garantir a possibilidade do livre exercício de culto de cada confissão religiosa, bem como as suas atividades culturais, educativas e caritativas, sempre que isso não esteja em contraste com a ordem moral e pública. Ora, a contribuição da Igreja não se limita a concretas iniciativas assistenciais, humanitárias, educativas, etc., mas tem em vista, sobretudo, o crescimento ético da sociedade, impulsionado pelas múltiplas manifestações de abertura ao transcendente e por meio da formação de consciências sensíveis ao cumprimento dos deveres de solidariedade. Portanto o Acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé é a garantia que possibilita à comunidade eclesial desenvolver todas as suas potencialidades em benefício de cada pessoa humana e de toda a sociedade brasileira.
Dentre estes campos de mútua colaboração, apraz-me salientar aqui, Senhor Embaixador, o da educação, para o qual a Igreja contribui com inúmeras instituições educativas, cujo prestígio é reconhecido por toda a sociedade. Com efeito, o papel da educação não pode se reduzir a uma mera transmissão de conhecimentos e habilidades que visam à formação de um profissional; mas deve abarcar todos os aspectos da pessoa, desde a sua faceta social até ao anelo de transcendência. Por esta razão, é conveniente reafirmar que o ensino religioso confessional nas escolas públicas, tal como foi confirmado no referido Acordo de 2008, longe de significar que o Estado assume ou impõe um determinado credo religioso, indica o reconhecimento da religião como um valor necessário para a formação integral da pessoa. E o ensino em questão não pode se reduzir a uma genérica sociologia das religiões, porque não existe uma religião genérica, aconfessional. Assim o ensino religioso confessional nas escolas públicas além de não ferir a laicidade do Estado, garante o direito dos pais a escolher a educação de seus filhos, contribuindo desse modo para a promoção do bem comum.
Enfim, no campo da justiça social, o Governo brasileiro sabe que pode contar com a Igreja como um parceiro privilegiado em todas as suas iniciativas que visam a erradicação da fome e da miséria. A Igreja «não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado, mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça» (Encíclica Deus caritas est, 28), pelo que a ela sempre se mostrará feliz em auxiliar na assistência aos mais necessitados, ajudando-lhes a livrar-se da sua situação de indigência, pobreza e exclusão.
Senhor Embaixador, ao concluir este encontro, renovo-lhe os meus votos de bom êxito na sua missão. No desempenho da mesma, estarão sempre à sua disposição os vários Dicastérios que formam a Cúria Romana. De Deus Onipotente, por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, invoco as maiores Bênçãos para a sua pessoa, para os que lhe são caros e para a República Federativa do Brasil, que Vossa Excelência tem a honra, a partir de agora, de representar junto da Santa Sé.
Fonte: http://www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/speeches/2011/october/documents/hf_ben-xvi_spe_20111031_ambassador-brasile_po.html em 1/11/2011.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
CNBB divulga nota por uma “Reforma Política: urgente e inadiável”
Os bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reunidos em sua sede nacional em Brasília desde terça-feira, 25, divulgaram nesta quinta-feira, 27, encerramento da reunião, uma nota intitulada “Reforma Política: urgente e inadiável”.
No texto, os bispos reafirmam a posição da Conferência de que é preciso trabalhar para que a Reforma de fato aconteça no país, porém, destaca que deve ultrapassar uma simples reforma eleitoral para que a nação colha os frutos necessários. “Se feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral, ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo”, diz um trecho do texto.
Em coletiva de imprensa, a presidência da CNBB, por meio do seu presidente, dom Raymundo Damasceno Assis, reafirmou a posição da entidade expressa no texto. “Não estamos apenas pleiteando uma reforma eleitoral, mas uma reforma que nós consideramos urgente e inadiável e desejamos que a sociedade assuma essa bandeira de exigir e cobrar uma reforma política verdadeira em nosso país”.
Leia texto na íntegra, abaixo:
A Reforma Política é uma urgência inadiável em nosso país. Se feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral, ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade, que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo.
A expectativa de sua efetiva realização, assegurada pela Presidente Dilma Rousseff, em seu discurso de posse, e pelas imediatas iniciativas da Câmara e do Senado de constituírem comissões para esse fim, está se exaurindo diante da lentidão e falta de vontade política com que o Congresso Nacional tem discutido o tema. Por isso, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, de 25 a 27 de outubro, manifesta perplexidade e indignação, em sintonia com o clamor que vem das recentes marchas contra a corrupção, e conclama a todos a exigirem dos parlamentares efetivo empenho na aprovação de uma reforma política ampla e com participação popular.
A sociedade brasileira não pode ser frustrada neste seu direito. Projetos de leis de iniciativa popular exitosos, como as leis 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral, e 135/2010, denominada Ficha Limpa, são a prova do quanto nosso povo quer pôr fim à chaga da corrupção no Brasil. Confiamos que o Supremo Tribunal Federal decidirá pela constitucionalidade desta última a fim de que seja aplicada já nas próximas eleições.
Neste contexto, a CNBB reitera o que disse em seu documento Por uma reforma do Estado com participação popular: “A reforma política de que o país necessita com urgência, não pode se limitar a regras eleitorais, e dentro delas ao funcionamento dos partidos. Ela precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania” (Doc. 91, n. 101).
O momento exige, portanto, a retomada do diálogo entre os atores da sociedade civil e os legisladores, na perspectiva de incorporação de propostas concretas já construídas. Do contrário, o Congresso se omitirá, outorgando ao Judiciário a responsabilidade de decidir sobre questões que cabem, primordialmente, ao Legislativo.
O fortalecimento da democracia direta passa pela regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata dos plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. Além disso, a reforma política não pode adiar medidas que moralizem o financiamento das campanhas eleitorais, assegurem candidaturas de “Fichas Limpas”, criem mecanismos para revogação de mandatos e garantam a fidelidade partidária.
A CNBB considera indispensável, também, dar novos passos que ampliem a aplicação da Ficha Limpa, de modo a atingir cargos comissionados do Parlamento e outros Poderes da Federação. O Executivo e o Judiciário são corresponsáveis por um Poder Serviço dignamente cidadão.
Movidos pela busca do bem comum e pela fé cristã, que nos faz “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18), confiamos que estes apelos sejam ouvidos pelos Parlamentares.
Nossa Senhora Aparecida, Mãe dos brasileiros, inspire nossos dirigentes e nos alcance de seu Filho a vitória que almejamos. Brasília, 27 de outubro de 2011.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis Arcebispo de Aparecida-SP Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA Vice-Presidente da CNBB Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília-DF Secretário Geral da CNBB



